EXCLUSIVO

O Blog Juliana Lima teve acesso com exclusividade ao Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira contra o empresário Evandro Bezerra da Silva, conhecido como Evandro do Bolo. O empresário foi preso no último domingo (7), durante o desfile dos vaqueiros em virtude do Sete de Setembro.

De acordo com o boletim registrado na delegacia, o empresário estava muito agressivo e desobedeu às ordens policiais, sendo necessário o uso de algemas. Ainda teria desferido vários chutes dentro da viatura. Na delegacia, ao ser retirado da viatura, teria agredido o policial militar Anailton Rodrigues. Na cela, teria feitos várias ameaças aos policiais e quebrado um vaso sanitário. Leia o boletim na íntegra:

Esta GT, quando estava no evento de vaquejada na cidade de Afogados da Ingazeira foi solicitada por populares informando que estava havendo uma briga. De imediato fomos até o local onde ao chegarmos uma das partes conseguiu escapar e tomar destino ignorado. E o envolvido que foi detido desobedeceu às ordens do policiamento onde foi necessário o uso de algemas e o conduzimos a DP de Afogados, onde durante o percurso o mesmo desferia chutes e se debatia dentro do xadrez da viatura.  

Ao chegarmos na DP quando fomos tirá-lo da viatura ele veio pra cima do policiamento mesmo algemado pra frente, muito alterado, desacatando o policiamento com palavras de baixo calão, veio dando socos e chutes contra o efetivo acertando socos no rosto de um dos policiais (Anailton Rodrigues) provocando uma lesão em sua boca, onde foi necessário fazer uso da força para conter o indivíduo e encerrar as agressões do mesmo contra o policiamento onde o mesmo também saiu com algumas escoriações. e adianto ainda que o indivíduo quebrou um spray de pimenta.

Acrescento que mesmo detido, o autor fez várias ameaças aos PMs dizendo que ainda ia encontrá-los, que isso não ia ficar assim, chamando os com vários palavrões, deu vários chutes na porta da cela e quebrou o vaso sanitário da mesma.

Do Afogados Online

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte de um secretário e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Barbosa de Abreu.

De acordo com o MP, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Nos considerandos, o MP diz que a acumulação indevida de cargos públicos viola, sobretudo, o princípio da eficiência, tendo em vista que a Constituição Federal estabeleceu espaços restritos para a acumulação de funções públicas, de modo que o agente público deva dedicar-se às atribuições do cargo para o qual foi nomeado e que o cargo de secretário municipal não se enquadra como “técnico ou científico”, de sorte que a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Estaduais tem reafirmado que o cargo de Secretário Municipal possui natureza eminentemente política, vinculada à livre escolha do Chefe do Poder Executivo, e, por isso, não admite acumulação com qualquer outro cargo público, ainda que de professor.

No Inquérito, o MP cita que o investigado é Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, e que as interessadas são Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Segundo o MP, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais:

• o investigado exerce o cargo de Secretário Municipal desde 07/02/2025, com carga horária de 40 horas semanais (jornada de 8h às 16h) (de acordo com a resposta do próprio Município de Sertânia, datada de 09/09/2025);
• o investigado exerce a função de professor contratado da IES denominada Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde;
• o investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;

O MP continua: considerando que, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, as interessadas (Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia/PE) não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o presente Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

“As Mulheres e seus Quintais Produtivos – Um Espaço de Produção de Alimentos Agroecológicos e de Construção de Cidadania no Sertão do Pajeú”. Esse é o tema da cartilha produzida pela Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú com as experiências exitosas dos quintais produtivos acompanhados na região pelo projeto Mulheres em Rede Produzindo Alimentos, Gerando Renda e Sustentabilidade no Quintal de Casa, implementado em parceria com o ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza (Fundo Ecos).

A cartilha compartilha cinco experiências com quintais urbanos e rurais vivenciadas pelas mulheres assistidas pelo projeto nos municípios de São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Itapetim, localizados no Sertão de Pernambuco. Além de apresentar o trabalho desenvolvido nos quintais pelas mulheres, a publicação debate as temáticas da segurança alimentar, da assistência técnica na perspectiva feminista e da divisão justa do trabalho doméstico.

O lançamento oficial da cartilha aconteceu no final de agosto, durante um seminário promovido pela Rede em Afogados da Ingazeira. Na ocasião, mais de 60 mulheres participaram do encontro, onde foram apresentadas as cinco experiências sistematizadas na cartilha, além de um balanço das ações implementadas durante a execução do projeto no território, com foco no debate sobre a agroecologia, as melhorias na produção de alimentos para o autoconsumo e comercialização, e o empoderamento das mulheres sertanejas. O evento contou com a participação de organizações parceiras, como a Adessu, Diaconia, CMN, Sabiá, Cecor, Serta, Fetape, CAP e Pacto Pajeú, além de representantes de prefeituras e câmaras municipais.

AS EXPERIÊNCIAS

Na cartilha são contadas as histórias das agricultoras Aldeli, 47 anos, moradora da comunidade Retiro, em São José do Egito; Dona Genoveva, 65 anos, moradora do Bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira; Dona Lourdes, 61 anos, moradora de Brejo de Dentro, em Carnaíba; e Marinez, 54 anos, moradora da comunidade Santa Tereza, em Iguaracy; além do Grupo de Mulheres Pajeú Lutando pelo Desenvolvimento, na comunidade Gameleira, em Itapetim.

“Foi a partir da experiência das mulheres que sistematizamos esta cartilha, com o objetivo de socializar práticas de manejo e produção nos quintais com outras mulheres que desejam implementar experiências ao redor de suas casas. Esperamos contribuir para que mais agricultoras e profissionais da assistência técnica se inspirem em nosso trabalho e adotem os quintais produtivos agroecológicos como proposta de uma assessoria feminista e fortalecedora da agricultora familiar”, explica a coordenação da Rede.

Confira a cartilha no link abaixo:

https://rededemulherespajeu.org/wp-content/uploads/2025/09/Cartilha-Quintais-Produtivos.pdf

Na próxima terça-feira (16), às 9h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco de um debate sobre os desafios enfrentados pelos sindicatos no Estado e no país. A audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado estadual Luciano Duque.

A discussão acontece em um momento de forte fragilidade para entidades sindicais e associações de trabalhadores. Desde que o INSS suspendeu os descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas – medida adotada após denúncias de fraudes praticadas por algumas instituições —, sindicatos e associações afirmam que enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais e equipes de funcionários. Muitas dessas entidades existem desde a década de 1980 e oferecem assistência em saúde, lazer e apoio jurídico, especialmente para o público idoso.

Além disso, a Reforma Trabalhista de 2017 e a mudança na forma de arrecadação sindical reduziram drasticamente as receitas dessas organizações. Segundo o IBGE, a taxa de sindicalização atingiu, em 2023, o menor patamar da série histórica: apenas 8,4% dos trabalhadores ocupados. Entre 2017 e 2023, mais de 4,6 milhões de pessoas deixaram de ser sindicalizadas, mesmo com a abertura de milhões de novos postos de trabalho.

O objetivo da audiência é reunir representantes de sindicatos, especialistas e parlamentares para discutir caminhos que fortaleçam a representação dos trabalhadores e assegurem a continuidade dos serviços prestados.

“O sindicato é uma instituição que garante direitos e representa categorias, mas enfrenta hoje uma crise sem precedentes. Essa audiência será fundamental para ouvirmos todos os lados e buscarmos alternativas que preservem a democracia e a dignidade do trabalho”, destacou o deputado Luciano Duque.

Do Farol de Notícias – O jogo do ‘pula-pula’ partidário acelerou neste período da Festa de Setembro. Os irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira conquistaram adesões de aliados históricos do deputado Luciano Duque. A tendência é que novas adesões aconteçam, disse uma fonte, ao Farol.

Rivalda Valões e Polyana Ferraz, ambas candidatas a vereadoras nas eleições passada, pelo grupo do deputado Luciano Duque, tiveram uma conversa franca com Waldemar Oliveira e fecharam apoio para o ano que vem.

A dupla ainda vai dialogar, também, com Sebastião Oliveira, pré-candidato a deputado estadual. Rivalda era uma petista histórica, deixou a sigla para avançar no grupo de Luciano Duque, mas se sentiu desprestigiada. Os empreendedores Lero Som e Antonio Neto, ex-duquistas, também ingressaram no time dos Oliveira.

Mas quem só faz perder em Serra Talhada é o deputado federal Fernando Monteiro. Certo mesmo, por enquanto, só o apoio da mãe da prefeita, vereadora Alice Conrado.

Também nesta terça-feira ‘gorda’, Waldemar Oliveira recebeu o apoio de Antonio da Melancia, chefe de Gabinete da prefeita Márcia Conrado, e do ex-vereador Pessival Gomes, o ‘trator de Tauapiranga’. Fernando Monteiro, que se diz ‘caceteiro’, tem levado muitas ‘pauladas’ até agora.

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou o atendimento aos eleitores com a inauguração de mais três postos de atendimento biométrico no interior do estado. As novas unidades, que já estão em operação, encontram-se localizadas nos municípios de Correntes e Buíque no Agreste, e Manari, no Sertão.

Em Correntes, a unidade funciona no galpão da Secretaria Municipal de Educação (Rua Epaminondas de Azevedo, s/n, Centro). Já em Manari, o posto fica na Rua Manoel Gavião, 25, Centro. Ambos os espaços estão equipados com dois kits biométricos e atendem de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Equipado com quatro kits biométricos, o posto de Buíque está em funcionamento no Espaço Municipal de Artes (Rua Coronel Antônio Cavalcante, 124, Centro), vizinho as Lojas Petrônio. Por lá, os atendimentos também estão acontecendo de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Eleitoras e eleitores de qualquer cidade do estado podem procurar as novas unidades da Justiça Eleitoral, que estão realizando os atendimentos por agendamento, com exceção do posto de Buíque, onde os atendimentos estão acontecendo temporariamente por ordem de chegada.

O foco das novas unidades é a campanha “Atualize” de incentivo o cadastramento biométrico (impressões digitais, foto e assinatura), mas todos os serviços eleitorais são oferecidos. Entre os principais estão emissão do primeiro título, transferência de domicílio, pagamento de multas e regularização da situação.

Para facilitar o acesso da população à coleta das digitais, o TRE-PE instalou também dois kits biométricos extras no cartório de Inajá (63ª Zona Eleitoral), no Sertão. Com isso, a capacidade de atendimento do município passa a ficar ampliada. Atualmente, 57,91% do eleitorado de Inajá não tem a biometria registrada junto à Justiça Eleitoral.

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

O deputado estadual Luciano Duque usou as redes sociais para questionar a atitude da gestão Márcia Conrado que mandou retirar um outdoor com a imagem do deputado e da governadora Raquel Lyra da Lagoa Maria Timóteo, local onde será realizada a Festa de Setembro a partir desta quinta-feira (04).

“Nunca imaginei que eu fosse assistir isso na minha terra. Colocamos um outdoor autorizado por uma empresa, com a governadora Raquel Lyra e comigo, falando sobre um novo hospital, uma maternidade infantil, que deve estar começando as obras em breve. Pelo menos o hospital não foi impedido de construir. O outdoor, a prefeitura mandou retirar. Não tem problema, vamos colocar em outro local. Mas isso mostra o nível da política que se encontra hoje no município de Serra Talhada. Peço a Deus que perdoe a eles, porque, de fato, eu não costumo fazer política desse nível”, questionou Duque.

No outdoor, Duque agradecia a Raquel Lyra pela maternidade autorizada para Serra Talhada, com investimento de R$ 65 milhões. “Serra Talhada vai ter maternidade para atender ao Sertão. Obrigado, governadora Raquel Lyra. Juntos, trabalhando por Pernambuco”.

Com informações do Estadão Conteúdo

O segundo dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), foi marcado pelas sustentações orais das equipes de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, acusados de compor o núcleo 1 do suposto esquema de golpe de estado.

Os trabalhos começaram às 9h e, diferentemente do primeiro dia de julgamento, não se estenderam pela tarde, devido ao expediente ordinário do plenário do STF realizado nesta quarta. A sessão foi encerrada perto das 13h.

Defesa de Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro apostou no argumento de que o ex-presidente foi “dragado pelos fatos” agora em julgamento e “não atentou contra o Estado democrático de direito”.

“Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, sustentou o advogado Celso Vilardi, em referência aos planos de assassinatos de autoridades e ao planejamento do que poderia acontecer após o suposto golpe.

Ainda de acordo com Vilardi, nem o delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid chegou a falar sobre a participação de Bolsonaro em tais eventos. Ele sustentou ainda que Cid mentiu em sua delação e alegou que o Ministério Público não fez provas sobre o contraditório a respeito de tais planos encontrados no celular do delator.

“O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, apontou.

Com relação à delação de Cid, especificamente, o advogado sustentou que a colaboração não é uma “jabuticaba” – como alegado por outros advogados da ação penal do golpe -, mas “algo muito mais grave”. “A jabuticaba existe no Brasil. A delação de Cid é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo”, sustentou. Segundo o advogado, omissões ou contradições devem anular a delação, sem “aproveitamento” da mesma.

Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, questionou o tamanho e organização dos arquivos da investigação. Ele fez críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e afirmou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”.

“Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público”, completa.

A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

O advogado também disse que seu cliente teve um “afastamento” de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, disse que seu cliente “atuou ativamente” para demover Jair Bolsonaro de qualquer iniciativa golpista.

Farias disse que o general “honrou a memória do nosso pacificador Duque de Caxias quando assessorou o (então) presidente da República de que nada podia ser feito diante do resultado das eleições, é o que diz o delator, quando ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção, quando ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”.

O advogado disse que o seu cliente temia que “alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse (com o Estado democrático)”. Por isso, segundo Farias, Paulo Sérgio buscou “unidade (dentro das Forças Armadas) contra qualquer medida de exceção” e “buscou que todos falassem a mesma língua para dissuadir o presidente”.

Walter Braga Netto

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro: na análise de 70 Terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro – atualmente preso – e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.

Lima afirmou em sua sustentação oral no julgamento sobre a tentativa de golpe que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno.

O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de “despejo” do processo, pela Polícia Federal, que a defesa “não teria como olhar”. Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.

Já com relação à negativa de gravação da acareação, ele citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: “Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe”.

Próximos passos do julgamento

A próxima sessão do julgamento de Bolsonaro no STF será na próxima terça-feira (9), nos turnos da manhã e tarde. Neste dia, os ministros começarão a proferir seus votos, começando pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Em seguida, será a vez dos demais membros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, finalmente, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Os votos deverão ser declarados até a quarta-feira (10). Uma última sessão é prevista para a sexta-feira (12), quando deverão ser proferidas as sentenças para todos os réus.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nesta terça-feira (02/09), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.

A programação contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques estiveram as discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro, e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios. Também foi debatida a importância da atuação dos Correios na organização de CEPs, além de informes técnicos sobre capacitação, intercâmbio de boas práticas e captação de recursos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da assembleia para o fortalecimento da pauta municipalista no Estado. “A Amupe tem sido um espaço fundamental para unir forças e garantir que os municípios pernambucanos tenham acesso a parcerias, recursos e informações que fazem diferença no dia a dia da gestão. Nossa missão é dar voz aos prefeitos e prefeitas, sempre em defesa do municipalismo”, afirmou.

Na oportunidade, os gestores também trataram de assuntos como a criação do setor de Engenharia da instituição, parcerias com a Neoenergia em torno da COSIP e a Caravana Federativa. O consultor da CNM Eduardo Stranz atualizou os gestores sobre a pauta municipalista, destacando os avanços da PEC da previdência, PEC 66 – com previsão de votação hoje, além de outras duas pautas: o PLP 108, que trata do comitê gestor do novo IBS; e a PEC 25, com objetivo de aumentar o FPM em 1,25% para o mês de março.

Criticado por setores da imprensa local por pedir apoio a Miguel Coelho para as artes marciais de Afogados da Ingazeira ao invés de cobrar investimentos da gestão Sandrinho para a modalidade esportiva, o vereador Mário Martins divulgou um vídeo defendendo sua iniciativa.

Segundo nomes como Júnior Finfa e Nill Júnior, ao levar uma pauta local para Miguel Coelho, que é pré-candidato ao Senado, Mário atesta que a gestão Sandrinho não estaria fazendo nada pelas artes marciais. Para eles, a cobrança do vereador deveria ser direcionada ao governo municipal, que é quem tem a responsabilidade de promover políticas de incentivo ao esporte.

Polêmico como sempre, Mário divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo sua iniciativa. Ele disse que “pensa grande, não pensa só a nível local”. Disse também ser o “advogado voluntário da Associação de Artes Marciais de Afogados”. Ele não confirmou se já cobrou ao governo Sandrinho apoio para a modalidade esportiva.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse.

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